01/09/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 01:37

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 15:25

Juntada de aviso de recebimento
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 01:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0816053-51.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS FREITAS DE OLIVEIRA RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, JOAO PEDRO DE ARAUJO RAMOS Exclua-se do polo passivo o Estado do Rio de Janeiro (SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO).

No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado em relação ao réu (JOAO PEDRO DE ARAUJO RAMOS).

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
08/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 09:29

Outras Decisões
06/08/2025 19:44

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 19:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0816053-51.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS FREITAS DE OLIVEIRA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, JOAO PEDRO DE ARAUJO RAMOS Defiro JG ao autor.

Exclua-se do polo passivo o DETRAN, vez que reconhecida sua ilegitimidade.

Deixo de designar audiência de conciliação, ante a manifestação expressa do autor pela não realização do ato.

Cite-se o réu para contestar, na forma do art. 335, III, do CPC.

Para análise do pedido liminar, cumpra o autor id 175894492, item 2.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
13/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 08:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/06/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 20:34

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:48

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/12/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:00

Outras Decisões
18/12/2024 12:10

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2024 13:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
09/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:07

Declarada incompetência
24/07/2024 09:02

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo de BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:46

Declarada incompetência
02/07/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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