05/08/2025 19:19

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 19:19

Baixa Definitiva
05/08/2025 19:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:19

Transitado em Julgado em 05/08/2025
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO ALVES VITORINO em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0805788-56.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES VITORINO RÉU: AMEP FREGUESIA OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA Cuida-se de ação ajuizada regularmente, tendo a Parte Autora, posteriormente, peticionado informando a desistência do pedido.

No rito do Juizado Especial Cível, a desistência pela Parte Autora, ainda que efetuada a citação da Parte Ré, não depende da anuência desta.

Este entendimento restou consolidado na jurisprudência das Turmas Recursais nos termos do Enunciado 14.9, do Aviso 23/2008: Desistência da ação: "A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito".

Face ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

LUCIA MOTHE GLIOCHE Juiz Titular
06/06/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:19

Extinto o processo por desistência
06/06/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 00:50

Decorrido prazo de AMEP FREGUESIA OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de AMEP FREGUESIA OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 26/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:27

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 22:18

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 18:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:52

Outras Decisões
24/02/2025 17:48

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/02/2025 16:37

Audiência Conciliação cancelada para 01/04/2025 12:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:18

Determinação de redistribuição por prevenção
24/02/2025 13:16

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 17:01

Audiência Conciliação designada para 01/04/2025 12:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/02/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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