04/09/2025 01:22

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 03/09/2025 23:59.
26/08/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 Certidão Processo:0808421-94.2024.8.19.0067 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CAROLINA OTACILIO DO NASCIMENTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA CERTIFICO que a contestação é tempestiva.

Ao autor em réplica.

No mesmo prazo, às partes em provas, justificando a pertinência de sua produção, sob pena de indeferimento liminar.
08/08/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:55

Audiência Conciliação realizada para 24/07/2025 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados.
30/07/2025 17:55

Juntada de Ata da Audiência
17/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 19:40

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0808421-94.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CAROLINA OTACILIO DO NASCIMENTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Trata-se de ação proposta por ANA CAROLINA OTACILIO DO NASCIMENTO em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA objetivando em sede de tutela de urgência que a parte ré não realize o corte da energia da residência da autora, sob pena de pagamento de multa diária, e que a fatura referente JUN/2024 seja refaturada para sua média de consumo.

Narra a autora que no mês de junho de 2024 a autora recebeu a fatura com valor exorbitante, não condizendo com o seu consumo real, que sempre pagou em média o valor de R$ 100,00 e/ou 160,00 reais, conforme comprovantes anexos.

A fatura com vencimento para o dia 17/07/2024 veio com o valor de R$ 573,15.

Conforme disposto no artigo 300 do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência há necessidade de que o requerente demonstre a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Há nos autos elementos suficientes para demonstrar a probabilidade do direito alegado pela parte autora, estando assim presente um requisito exigido pelo artigo 300 caput do CPC.

Isso porque a parte autora comprova a sua média de consumo em indexador 151256127, bem como as cobranças efetuadas pela ré acima dos valores habitualmente cobrados.

Isto posto, defiro a tutela provisória requerida para determinar a suspensão da cobrança da fatura com referência de junho de 2024 e vencimento em JULHO DE 2024 no valor de R$ 573,15, devendo a parte ré se abster de suspender a prestação do serviço com fundamento neste débito ora questionado, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento.

Defiro o depósito pela parte autora do valor equivalente à sua média de consumo referente a essa cobrança, devendo ser comprovados nos autos.

Ressalto que, a proibição de interrupção do serviço não alcança eventuais outros débitos da parte autora, de modo que, em havendo outros débitos além do questionado nestes autos, a parte ré poderá interromper a prestação do serviço em questão, nos termos da lei.

Considerando o dever do juízo em promover a conciliação entre as partes, a teor do que dispõe o art. 3º, §3º do CPC, designe-se audiência de conciliação para 24/07/2025 às 15h.

Intimem-se.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Queimados/RJ, 12 de junho de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO JUIZ TITULAR
16/06/2025 14:14

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:28

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CAROLINA OTACILIO DO NASCIMENTO - CPF: *05.***.*00-90 (AUTOR).
13/06/2025 16:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/06/2025 18:34

Audiência Conciliação designada para 24/07/2025 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados.
11/06/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:14

Publicado Mandado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO em 04/12/2024 23:59.
05/11/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:17

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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