TJRJ - 0162973-25.2022.8.19.0001

1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARILENE CALDEIRA BREVES

CPF *74.***.*84-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 15:18

    Trânsito em julgado

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    Recebo os embargos de declaração, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 1022 do CPC.

    Verifica-se que, na verdade, se pretende a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. /r/nPublique-se e intimem-se.

  • 13/05/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 14:24

    Conclusão

  • 12/05/2025 14:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/05/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 15:53

    Juntada de petição

  • 18/03/2025 02:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 10:16

    Conclusão

  • 17/03/2025 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 11:58

    Juntada de petição

  • 13/11/2024 15:33

    Juntada de petição

  • 06/11/2024 15:38

    Juntada de petição

  • 30/10/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 09:22

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo

  • 28/10/2024 09:22

    Conclusão

  • 03/09/2024 16:35

    Remessa

  • 17/07/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2024 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2024 13:27

    Conclusão

  • 02/05/2024 18:22

    Juntada de petição

  • 23/04/2024 06:01

    Juntada de petição

  • 22/04/2024 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 19:43

    Conclusão

  • 12/12/2023 14:03

    Juntada de documento

  • 12/12/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 21:16

    Conclusão

  • 19/10/2023 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 21:54

    Juntada de petição

  • 02/08/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2023 23:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2023 23:30

    Conclusão

  • 15/02/2023 16:40

    Juntada de petição

  • 19/01/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2022 09:54

    Conclusão

  • 31/10/2022 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 16:35

    Juntada de petição

  • 05/09/2022 10:53

    Juntada de petição

  • 02/08/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 18:41

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/07/2022 18:41

    Conclusão

  • 30/06/2022 16:40

    Juntada de documento

  • 29/06/2022 14:25

    Juntada de documento

  • 27/06/2022 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 17:47

    Conclusão

  • 21/06/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 17:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/06/2022 17:46

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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