01/09/2025 01:27

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0927705-03.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MICHAEL BARBALHO AMARO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido.

Remetam os autos à Egrégia Turma Recursal.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
28/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0927705-03.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MICHAEL BARBALHO AMARO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
06/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/06/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 14:15

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 14:15

Recebidos os autos
07/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
26/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 23:02

Conclusos para despacho
13/01/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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