TJRJ - 0847229-12.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:05
Publicação
-
03/09/2025 14:03
Inclusão em pauta
-
31/07/2025 12:18
Conclusão
-
10/07/2025 14:33
Confirmada
-
24/06/2025 00:05
Publicação
-
23/06/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0847229-12.2023.8.19.0001 Assunto: Descontos Indevidos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0847229-12.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00068829 RECTE: JOSE LUIZ DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: ERIKA MARIANO CLEMENTE OAB/RJ-201611 ADVOGADO: HÉLIO RICARDO SAMPAIO LOURENÇO OAB/RJ-221307 ADVOGADO: PRISCILLA NOBRE QUIRINO OAB/RJ-221600 RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: MANOEL TAVARES CAVALCANTI DESPACHO: Ao MP. -
18/06/2025 07:55
Mero expediente
-
12/06/2025 00:05
Publicação
-
10/06/2025 08:51
Inclusão em pauta
-
02/06/2025 15:52
Conclusão
-
02/06/2025 15:49
Distribuição
-
02/06/2025 15:48
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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