TJRJ - 0309792-62.2021.8.19.0001

1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELIEBIO DOS SANTOS RAMOS

CPF *80.***.*71-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 18:25

    Juntada de petição

  • 27/07/2025 10:52

    Juntada de petição

  • 24/07/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 15:59

    Juntada de documento

  • 28/06/2025 13:14

    Juntada de petição

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    À parte autora para que traga as informações necessárias a instrução do precatório, a fim de agilizar a expedição do precatório definitivo: /r/n /r/r/n/nDADOS DO BENEFICIÁRIO: /r/n /r/r/n/n1) Data de nascimento da parte autora e CPF; /r/r/n/n2) Natureza do pedido (comum ou alimentar); /r/r/n/n3) Valor principal; /r/r/n/n4) Valor dos juros; /r/r/n/n5) Valor bruto da requisição; /r/r/n/n6) Data base de cálculo; /r/r/n/n7) Advogado do beneficiário; /r/r/n/n8) Condição do servidor (ativo/inativo) e (militar/civil) e Órgão da administração direta a que está vinculado o servidor; /r/r/n/n /r/r/n/nDADOS PROCESSUAIS: /r/n /r/r/n/n1) Data do ajuizamento da ação; /r/r/n/n2) Data do trânsito em julgado da sentença e acórdão; /r/r/n/n3) Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou impugnação /r/r/n/n4) Data do decurso do prazo para a oposição. /r/r/n/n5) Data da intimação da entidade executada /r/r/n/n6) Data da decisão judicial que a dispensou a intimação da entidade executada. /r/r/n/n7) Data inicial e data final dos pagamentos pleiteados na ação. /r/r/n/n /r/r/n/nObs: Para a expedição de prévia com a reserva dos honorários, são necessários os seguintes documentos: CPF/CNPJ, RG, Contrato e Dados bancários do patrono. /r/r/n/n /r/r/n/nConforme o ato normativo º6/2023 que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos, à parte autora para que aponte a localização nos autos das respectivas peças necessárias para a expedição do precatório definitivo: /r/r/n/nI - Documento de identificação oficial e válido; /r/r/n/nII - Comprovante de residência do beneficiário; /r/r/n/nIII - Manifestação de concordância das partes quanto à prévia ou certidão de decurso de prazo; e /r/r/n/nIV - Dados bancários dos credores, para fins de pagamento;/r/r/n/nV - Comprovante de regularidade do CPF do autor./r/r/n/r/n/r/n/n

  • 13/05/2025 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 09:59

    Outras Decisões

  • 14/02/2025 09:59

    Conclusão

  • 14/02/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 22:02

    Conclusão

  • 16/07/2024 22:02

    Decisão anterior

  • 12/04/2024 06:40

    Juntada de petição

  • 11/04/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 11:09

    Conclusão

  • 19/02/2024 11:09

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 16/02/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:58

    Petição

  • 16/11/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 20:30

    Outras Decisões

  • 09/10/2023 20:30

    Conclusão

  • 25/07/2023 12:29

    Juntada de petição

  • 10/07/2023 08:17

    Trânsito em julgado

  • 04/06/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 14:35

    Conclusão

  • 02/06/2023 14:35

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/04/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 11:54

    Conclusão

  • 07/03/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2022 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2022 15:54

    Conclusão

  • 05/11/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 15:16

    Juntada de petição

  • 22/08/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 20:41

    Conclusão

  • 17/08/2022 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 21:11

    Juntada de petição

  • 15/04/2022 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2022 20:57

    Conclusão

  • 15/04/2022 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2022 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 05:00

    Conclusão

  • 18/02/2022 05:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2021 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/12/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/12/2021 18:32

    Conclusão

  • 20/12/2021 20:50

    Juntada de documento

  • 16/12/2021 15:50

    Juntada de petição

  • 07/12/2021 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 19:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/12/2021 19:52

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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