17/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:45

Não recebido o recurso de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 26.***.***/0001-19 (RÉU).
27/06/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES em 13/06/2025 06:00.
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0812378-24.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA DA COSTA GOMES RÉU: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL A empresa ré, ora recorrente, requer o benefício da gratuidade de justiça ao argumento que se encontra em recuperação judicial.

Contudo, tal fato, por si só, não é suficiente para que lhe seja concedida a gratuidade de justiça.

Neste sentido são os verbetes sumulares 121 do TJRJ e 481 do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente: "A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais." "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Nota-se que o requerente não apresentou nenhum documento que demonstre realmente a alegada miserabilidade jurídica, sendo certo que as informações contidas nos documentos apresentados apenas demonstram a situação financeira característica da própria situação atual.

Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida.

Venham as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção e aplicação do Enunciado nº 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo assinado, certifique se houve o correto recolhimento das custas e voltem conclusos.

TERESÓPOLIS, 04 de junho de 2025.

CARLA SILVA CORREA Juiz Titular
06/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 26.***.***/0001-19 (RÉU).
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de LETICIA DA COSTA GOMES em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:41

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:08

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 14:32

Conclusos para julgamento
21/03/2025 14:32

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
21/03/2025 14:32

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 17:23

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 16:43

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
11/12/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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