22/07/2025 12:47

Expedição de Informações.
10/07/2025 14:46

Expedição de Mandado.
03/07/2025 14:45

Transitado em Julgado em 25/06/2025
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de OLIVIA CHRISTINA DE ANDRADE SANTOS TAVARES em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 06:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0806121-12.2024.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLIVIA CHRISTINA DE ANDRADE SANTOS TAVARES EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de Processo em Fase de Cumprimento de Sentença.

Ação Distribuída em 22.05.2024.

Tutela de Urgência deferida: “Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (0413562109), instalada à Rua Rufino, N° 115 casa 2 – Centro – Mesquita – RJ –CEP: 26560-460, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias”.

Ré Intimada em 12.06.2024 para cumprimento – ID. 124346058.

Tutela de Urgência confirmada pela Sentença – ID. 138316066.

Executa a parte Autora 33 dias/multa, totalizando a quantia de R$ 11.100,00, de 15.06.2024 a 18.07.2024.

A ré afirma que o serviço foi restabelecido em 13.06.2024.

Convertido o julgamento em diligência para a juntada do Histórico de Consumo (ID. 183496568).

Decido.

Da análise do Histórico de Consumo juntado verifica-se queda substancial do consumo em 04/2024 (30KWH), o qual somente retorna à média da consumidora em 08/2024 (78KWH), motivo pelo qual concluo que o documento juntado comprova a irregularidade da prestação do serviço no período reclamado.

Pelo exposto, REJEITO a Impugnação interposta e Condeno a Executada ao pagamento das despesas processuais relativas a este Incidente.

Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá integral quitação ao processo, sob pena de anuência.

MESQUITA, 26 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
26/05/2025 18:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/05/2025 18:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:34

Outras Decisões
08/04/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de OLIVIA CHRISTINA DE ANDRADE SANTOS TAVARES em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:16

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:57

Outras Decisões
14/02/2025 14:29

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:37

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:57

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:19

Processo Reativado
17/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:19

Processo Desarquivado
15/01/2025 09:39

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 09:39

Baixa Definitiva
15/01/2025 09:38

Expedição de Informações.
18/12/2024 17:48

Expedição de Mandado.
14/11/2024 03:23

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 22:43

Expedição de Certidão.
18/10/2024 22:43

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 14:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/10/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:18

Decorrido prazo de OLIVIA CHRISTINA DE ANDRADE SANTOS TAVARES em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/10/2024 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/09/2024 00:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 00:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/09/2024 00:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2024 00:53

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de OLIVIA CHRISTINA DE ANDRADE SANTOS TAVARES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:11

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 10:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 10:48

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2024 10:48

Recebidos os autos
18/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
17/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:36

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:10

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:18

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:43

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 12:53

Expedição de Mandado.
11/06/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:40

Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 09:55

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 09:52

Expedição de Informações.
05/06/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:30

Expedição de Informações.
22/05/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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