01/08/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:40

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 31/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA VIEIRA em 11/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0968950-91.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ ROBERTO FRANCO FAGUNDES FILHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO 1.

Manifestem-se os réus especificamente sobre o pedido (ii), observado que a contestação de id. 165301002 foi silente neste aspecto. 2. 1.

Registro os pedidos formulados na inicial: (i) implementação do piso salarial nacional do magistério, com os reflexos pertinentes, e; (ii) condenação dos réus à obrigação de fazer consistente em conceder 45 dias de férias anuais ao autor, na forma do art. 4º do Decreto-Lei Estadual nº 363/77. 1.Em seguida, à parte autora, em réplica.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

ROSELI NALIN Juiz Titular
12/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
13/02/2025 01:38

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA VIEIRA em 12/02/2025 23:59.
10/01/2025 06:41

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ ROBERTO FRANCO FAGUNDES FILHO - CPF: *40.***.*72-15 (AUTOR).
07/01/2025 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 11:56

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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