27/08/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
27/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo de DENISE MATIAS DA HORA em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
28/06/2025 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0805800-73.2025.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Repetição do Indébito] AUTOR: DENISE MATIAS DA HORA RÉU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A S E N T E N Ç A Trata-se de ação ajuizada por DENISE MATIAS DA HORAem face de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A.

Regularmente intimada para emendar a petição inicial na forma do art. 321 do Código de Processo Civil, bem como para comprovar documentalmente os pressupostos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, a parte autora não cumpriu com o determinado, deixando de juntar os documentos solicitados em despacho id. 184409624, notadamente em idem 1.3, 1.4 e 1.5.

Posto isso, INDEFIROA PETIÇÃO INICIALe, por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 330, IV, c/c art. 485, I, ambos do CPC.

Outrossim, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇAe CONDENOa parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, pois não angularizada a relação processual.

Por fim, tendo em vista id. 189967541, verifica-se dos autos que os Embargos de Declaração foram interpostos após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 1.023 do Código de Processo Civil, caracterizando, assim, manifesta intempestividade.

Por ser requisito objetivo e imprescindível à admissibilidade recursal, a intempestividade impõe o não conhecimento dos embargos.

Diante disso, NÃO CONHEÇOdos Embargos de Declaração opostos pela parte embargante.

Certificado o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

BELFORD ROXO, 13 de junho de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
13/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:33

Indeferida a petição inicial
15/05/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:36

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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