11/09/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0818963-54.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGDA CRISTINA ROCHA CORDEIRO DE ALCANTARA RÉU: IGUA SANEAMENTO S.A A parte ré Iguá Rio de Janeiro S.A. pugna pelo reconhecimento da nulidade da citação, argumentando que a diligência citatória não foi aperfeiçoada em face da pessoa jurídica demandada, mas sim em nome da empresa Águas do Rio S.A., estranha à lide, o que teria acarretado a decretação indevida de revelia e o prosseguimento do feito até a prolação de sentença.

O cartório certificou no id. 208067238 que assiste razão à parte ré, reconhecendo a ausência de citação válida.

A parte autora, por sua vez, deixou de impugnar a arguição de nulidade. É cediço que a citação válida constitui pressuposto de existência e desenvolvimento regular do processo, de forma que a sua ausência gera nulidade absoluta, por se tratar de vício insanável e de natureza transrescisória, passível de reconhecimento a qualquer tempo.

Diante desse quadro, impõe-se reconhecer a nulidade da citação e, por consequência, declarar nulos todos os atos processuais praticados a partir de então, inclusive a sentença anteriormente proferida nestes autos.

Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 344 do CPC.

P.I..

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
19/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:15

Outras Decisões
18/08/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:05

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:08

Juntada de Petição de apelação
16/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0818963-54.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGDA CRISTINA ROCHA CORDEIRO DE ALCANTARA RÉU: IGUA SANEAMENTO S.A Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

No mérito, deixo de acolhê-los, uma vez que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida.

Em verdade, a parte embargante busca rediscutir o mérito da controvérsia, o que deve ser feito por meio do recurso próprio, e não pela via estreita dos embargos de declaração.

Ressalte-se que a parte autora foi regularmente condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, diante de sua sucumbência majoritária.

Para a fixação dos honorários, foi utilizado como parâmetro o valor da causa, conforme autorizado pelo artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
12/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de IGUA SANEAMENTO S.A em 27/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:17

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 12:13

Conclusos para julgamento
04/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de IGUA SANEAMENTO S.A em 12/12/2024 23:59.
07/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 04:50

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:42

Decretada a revelia
13/09/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
23/06/2024 00:05

Decorrido prazo de IGUA SANEAMENTO S.A em 21/06/2024 23:59.
03/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/06/2024.
31/05/2024 17:18

Juntada de Petição de diligência
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 16:56

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:10

Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 09:20

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 09:20

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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