15/09/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES SEIXAS em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:59

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA VALENTE em 30/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:49

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 13:51

Expedição de Mandado.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0811111-98.2023.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA VALENTE REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Index 98452876 - Assiste razão à parte ré quanto à irregularidade na representação processual.

Isso porque, em consulta ao sistema interno do PJE, verifico que o patrono da autora possui diversos processos em diversas Comarcas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Nesse caso, reza o §2º do art. 10 do Estatuto da OAB quanto à necessidade de inscrição suplementar, vejamos: § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementarnos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano.

Intimado para prestar esclarecimentos, o patrono se quedou inerte, conforme certidão do index 156363116.

Nesse cenário, intime-se a autora, por Oficial de Justiça, para regularizar a representação processual e confirmar os termos da petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Não obstante, oficie-se à Corregedoria de Justiça a fim de se apurar eventual advocacia predatória, porquanto em breve consulta a certas iniciais dos diversos processos distribuídos pelo advogado em questão, constato similitudes das iniciais.

Preclusas as vias impugnativas, exclua-se o patrono JOÃO OTÁVIO PEREIRA, OAB/SP 441.585.

RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
13/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:26

Outras Decisões
15/05/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:14

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:14

Expedição de Ofício.
12/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:19

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 15/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO PEREIRA em 08/08/2024 23:59.
16/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 20:09

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO PEREIRA em 22/02/2024 23:59.
07/02/2024 12:07

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:47

Juntada de Petição de contestação
03/12/2023 00:11

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO PEREIRA em 01/12/2023 23:59.
07/11/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 00:40

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:34

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 16:34

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:34

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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