TJRJ - 0801423-30.2023.8.19.0202
1ª instância - Madureira Regional 2 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 01:55
Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES em 08/09/2025 23:59.
-
11/09/2025 01:55
Decorrido prazo de ORLANDO CLIMACO DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
-
01/09/2025 01:36
Publicado Intimação em 01/09/2025.
-
30/08/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
-
29/08/2025 13:42
Juntada de Petição de ciência
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Cumpra-se o V.
Acórdão presente no doc.220165264, o qual negou provimento ao recurso ministerial mantendo-se a sentença absolutória (doc.120441413).
Ciência ao ilustre membro do Ministério Público e à nobre Defesa. -
28/08/2025 12:13
Juntada de Petição de ciência
-
28/08/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 06:44
Outras Decisões
-
26/08/2025 17:13
Conclusos ao Juiz
-
25/08/2025 18:58
Recebidos os autos
-
25/08/2025 18:58
Juntada de Petição de termo de autuação
-
30/01/2025 13:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
30/01/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 10:21
Juntada de Petição de contra-razões
-
29/01/2025 15:51
Outras Decisões
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29/01/2025 14:15
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 00:46
Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES em 05/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 00:46
Decorrido prazo de ORLANDO CLIMACO DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 11:45
Publicado Intimação em 27/11/2024.
-
02/12/2024 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
25/11/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 13:26
Outras Decisões
-
21/11/2024 10:04
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 00:16
Decorrido prazo de DENYS CRAVO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 00:16
Decorrido prazo de DENYS CRAVO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
-
25/09/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2024 12:54
Juntada de Petição de diligência
-
16/07/2024 00:41
Decorrido prazo de ORLANDO CLIMACO DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:41
Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:41
Decorrido prazo de KAUÃ CHAGAS FERNANDES DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 00:35
Decorrido prazo de DENYS CRAVO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 17:33
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/06/2024 17:18
Conclusos ao Juiz
-
18/06/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 01:42
Decorrido prazo de DEBORA DE MARCHI CARNEIRO em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 01:42
Decorrido prazo de ORLANDO CLIMACO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 01:42
Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES em 10/06/2024 23:59.
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05/06/2024 15:56
Juntada de Petição de diligência
-
05/06/2024 13:37
Juntada de Petição de diligência
-
04/06/2024 19:33
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 16:24
Expedição de Mandado.
-
24/05/2024 16:22
Expedição de Mandado.
-
24/05/2024 16:20
Expedição de Mandado.
-
24/05/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 13:27
Julgado improcedente o pedido
-
24/05/2024 12:21
Conclusos ao Juiz
-
22/05/2024 00:35
Decorrido prazo de KAUÃ CHAGAS FERNANDES DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:35
Decorrido prazo de DENYS CRAVO DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:35
Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA CARVALHO JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 09:32
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 12:23
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2024 14:00 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
-
27/03/2024 12:23
Juntada de Ata da Audiência
-
22/03/2024 19:23
Juntada de Petição de diligência
-
21/03/2024 15:40
Juntada de Petição de diligência
-
29/02/2024 17:28
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 18:37
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 17:48
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 17:47
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 17:47
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 17:43
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 00:49
Decorrido prazo de KAUÃ CHAGAS FERNANDES DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 13:31
Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/03/2024 14:00 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
-
25/01/2024 18:02
Conclusos ao Juiz
-
25/01/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 08:22
Juntada de Petição de diligência
-
10/01/2024 14:49
Expedição de Mandado.
-
20/12/2023 00:28
Decorrido prazo de KAUÃ CHAGAS FERNANDES DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 13:45
Outras Decisões
-
27/11/2023 15:28
Conclusos ao Juiz
-
27/11/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 17:08
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 00:21
Decorrido prazo de KAUÃ CHAGAS FERNANDES DE SOUZA em 01/11/2023 23:59.
-
26/10/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2023 00:18
Decorrido prazo de KAUÃ CHAGAS FERNANDES DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 15:37
Conclusos ao Juiz
-
05/09/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2023 00:11
Decorrido prazo de KAUÃ CHAGAS FERNANDES DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.
-
20/08/2023 00:11
Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA CARVALHO JUNIOR em 18/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 21:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 17:55
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 10:04
Juntada de Petição de diligência
-
14/08/2023 10:02
Juntada de Petição de diligência
-
13/08/2023 00:50
Decorrido prazo de DENYS CRAVO DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
-
13/08/2023 00:50
Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA CARVALHO JUNIOR em 07/08/2023 23:59.
-
13/08/2023 00:50
Decorrido prazo de KAUÃ CHAGAS FERNANDES DE SOUZA em 07/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 15:07
Expedição de Mandado.
-
11/08/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 14:56
Expedição de Termo.
-
11/08/2023 14:47
Expedição de Mandado.
-
11/08/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 14:33
Expedição de Termo.
-
10/08/2023 18:04
Concedido o Livramento condicional
-
10/08/2023 18:04
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2023 15:30 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
-
10/08/2023 18:04
Juntada de Ata da Audiência
-
20/07/2023 20:20
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 00:45
Publicado Intimação em 19/07/2023.
-
19/07/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
18/07/2023 15:36
Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2023 15:30 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
-
18/07/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 15:23
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 23:58
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 23:53
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
17/07/2023 21:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 21:44
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
14/07/2023 15:04
Conclusos ao Juiz
-
14/07/2023 13:16
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 20:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 20:28
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/06/2023 14:00 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
-
22/06/2023 20:28
Juntada de Ata da Audiência
-
10/06/2023 13:28
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 00:48
Decorrido prazo de DENYS CRAVO DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 00:48
Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA CARVALHO JUNIOR em 30/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 00:48
Decorrido prazo de KAUÃ CHAGAS FERNANDES DE SOUZA em 30/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 00:16
Decorrido prazo de KAUÃ CHAGAS FERNANDES DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 00:16
Decorrido prazo de DENYS CRAVO DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 00:16
Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA CARVALHO JUNIOR em 26/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 11:39
Juntada de Petição de diligência
-
20/05/2023 11:32
Juntada de Petição de diligência
-
20/05/2023 11:29
Juntada de Petição de diligência
-
17/05/2023 08:06
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 13:35
Expedição de Ofício.
-
10/05/2023 00:05
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 00:00
Expedição de Mandado.
-
09/05/2023 23:51
Expedição de Mandado.
-
09/05/2023 23:45
Expedição de Mandado.
-
09/05/2023 23:41
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
08/05/2023 17:36
Recebida a denúncia contra KAUÃ CHAGAS FERNANDES DE SOUZA (FLAGRANTEADO) e RICARDO DA ROCHA MORGADO (TESTEMUNHA)
-
08/05/2023 15:23
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/06/2023 14:00 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
-
05/05/2023 00:29
Decorrido prazo de KAUÃ CHAGAS FERNANDES DE SOUZA em 04/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 16:30
Conclusos ao Juiz
-
03/05/2023 20:35
Juntada de Petição de petição
-
21/04/2023 00:07
Decorrido prazo de DENYS CRAVO DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 00:54
Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA CARVALHO JUNIOR em 17/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 16:02
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 12:20
Conclusos ao Juiz
-
10/04/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 08:35
Juntada de Petição de diligência
-
16/03/2023 16:36
Juntada de Petição de diligência
-
16/03/2023 16:33
Juntada de Petição de diligência
-
08/03/2023 13:58
Expedição de Mandado.
-
08/03/2023 13:57
Expedição de Mandado.
-
08/03/2023 13:55
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 14:22
Outras Decisões
-
28/02/2023 16:29
Conclusos ao Juiz
-
27/02/2023 21:13
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 19:28
Recebidos os autos
-
02/02/2023 19:28
Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira
-
02/02/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 12:59
Expedição de Mandado de Prisão.
-
30/01/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 15:20
Expedição de Mandado de Prisão.
-
30/01/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 15:19
Expedição de Mandado de Prisão.
-
27/01/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 17:12
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
27/01/2023 17:12
Audiência Custódia realizada para 27/01/2023 13:10 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
-
27/01/2023 17:12
Juntada de Ata da Audiência
-
27/01/2023 15:24
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/01/2023 16:57
Juntada de petição
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26/01/2023 16:28
Audiência Custódia designada para 27/01/2023 13:10 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
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26/01/2023 03:30
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 02:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
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26/01/2023 02:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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