11/09/2025 11:40

Juntada de carta
03/07/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Mantenho a decisão que determinou o bloqueio na conta da parte ré.

Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela parte ré em ID. 154142312, bem como sobre a petição no ID. 137911284.

Prazo de 15 dias.

ID. 122348145: Ciente quanto à réplica apresentada.

Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Registre-se,

por outro lado, que deve ser observado o teor da súmula 330 deste E.

TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito”.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 12 de junho de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
12/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:08

Outras Decisões
29/05/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
01/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de RICARDO SILVA MACHADO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de CAMILA BITENCOURT ANDRADE DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de NAIRINE DINIZ LUZ PAPAVAITSIS em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 16:15

Expedição de Informações.
25/11/2024 16:12

Expedição de Informações.
21/11/2024 14:06

Expedição de Informações.
19/11/2024 17:49

Expedição de Ofício.
07/11/2024 16:59

Expedição de Informações.
04/11/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 17:13

Expedição de Ofício.
29/10/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:04

Outras Decisões
11/10/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:05

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 27/09/2024 16:10.
26/09/2024 09:48

Juntada de Petição de diligência
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 19:51

Expedição de Mandado.
24/09/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:46

Outras Decisões
23/09/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:06

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 06/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:54

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 22:40

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 13:41

Expedição de Mandado.
30/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:42

Outras Decisões
24/07/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:29

Outras Decisões
25/06/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de CAMILA BITENCOURT ANDRADE DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 20:45

Juntada de Petição de contestação
30/05/2024 00:10

Decorrido prazo de NAIRINE DINIZ LUZ PAPAVAITSIS em 29/05/2024 23:59.
09/05/2024 12:39

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 12:27

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 00:36

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 12:41

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:23

Concedida a Antecipação de tutela
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de NAIRINE DINIZ LUZ PAPAVAITSIS em 30/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 00:23

Decorrido prazo de NAIRINE DINIZ LUZ PAPAVAITSIS em 07/03/2024 23:59.
07/02/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 17:03

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808523-65.2025.8.19.0008

Vanusa Eloi Faustino Correia

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Jasmine Estefani Felix da Silva Muniz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0814801-43.2025.8.19.0021

Lidiane da Silva Ramirez

Savi Cosmeticos LTDA

Advogado: Fabio Bulhoes Lelis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/03/2025 20:29

Exibir Processo

Processo nº 0806474-64.2025.8.19.0036

Robson Loureiro dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Sandra Maria da Silva Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2025 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0831277-32.2024.8.19.0203

Pedro Henrique Clain Alvim Xavier

Hospitais Integrados da Gavea S/A

Advogado: Alan Luis Vilela Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0819343-25.2025.8.19.0209

Angel Sports Corretora de Seguros LTDA

Ideale Corretora de Seguros LTDA

Advogado: Gleice Froment Raposo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2025 15:24

Exibir Processo