TJRJ - 0805100-17.2024.8.19.0046
1ª instância - Rio Bonito J Esp Adj Civ
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 01:23
Publicado Intimação em 17/07/2025.
-
17/07/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
15/07/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 15:03
Outras Decisões
-
15/07/2025 14:17
Conclusos ao Juiz
-
15/07/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 11:39
Juntada de Petição de contra-razões
-
03/07/2025 00:55
Publicado Intimação em 03/07/2025.
-
03/07/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo:0805100-17.2024.8.19.0046 Classe:[Abatimento proporcional do preço] Autor:AUTOR: SIMIAO LIMA DE OLIVEIRA Réu: RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Defiro a gratuidade de justiça à parte recorrente.
Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.
Ao recorrido para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.
Após, com a manifestação do recorrido, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Intimem-se.
Rio Bonito, 1 de julho de 2025 MONIQUE CORREA BRANDÃO DOS SANTOS MOREIRA Juíza Titular -
01/07/2025 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 16:44
Outras Decisões
-
01/07/2025 10:28
Conclusos ao Juiz
-
27/06/2025 11:52
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 07:55
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 02:06
Publicado Intimação em 24/06/2025.
-
24/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
-
24/06/2025 00:43
Publicado Intimação em 24/06/2025.
-
24/06/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DESPACHO Processo:0805100-17.2024.8.19.0046 Classe:[Abatimento proporcional do preço] Autor:AUTOR: SIMIAO LIMA DE OLIVEIRA Réu: RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Certifique o cartório acerca da tempestividade e preparo do Recurso de id. 200285245.
Rio Bonito, 18 de junho de 2025 MONIQUE CORREA BRANDÃO DOS SANTOS MOREIRA Juíza Titular -
18/06/2025 20:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 20:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 15:48
Conclusos ao Juiz
-
18/06/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 13:47
Conclusos ao Juiz
-
18/06/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 13:45
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
13/06/2025 14:14
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/06/2025 01:11
Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 12/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 22:19
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 22:19
Juntada de Petição de recurso inominado
-
12/06/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 13:22
Juntada de Petição de recurso inominado
-
30/05/2025 01:06
Publicado Intimação em 29/05/2025.
-
30/05/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 SENTENÇA Processo:0805100-17.2024.8.19.0046 Classe:[Abatimento proporcional do preço] Autor:AUTOR: SIMIAO LIMA DE OLIVEIRA Réu: RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.
Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.
Em caso de procedência, após o regular cumprimento da sentença, com o consequente pagamento da quantia arbitrada, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou advogado regularmente constituído, desde que haja poderes em procuração para tanto, independentemente, de nova conclusão.
Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523 do CPC, independentemente da nova intimação, nos termos do enunciado 97 do Fonaje e do Enunciado 13.9.1 do aviso 23/2008 do TJRJ.
Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada, que deverá trazer planilha discriminada e atualizada do débito.
A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJRJ 23/2008 e do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016: Enunciado.
Nº 13.9.5 - "O art. 523, §1º do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória."; Enunciado.
Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória.".
Ainda, com base no Projeto Piloto de Protestos de Títulos Judiciais (Ato Executivo nº148/2017), instalado no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, das Comarcas de Niterói e São Gonçalo, e no Aviso nº 14/2017, escoado o prazo de 15 dias a que se refere o art. 523 do NCPC, intime-se o credor alertando-o sobre a eficiência e utilidade da adoção do procedimento de protesto do título judicial definitivo, para que se manifeste no prazo de 05 dias quanto ao seu efetivo interesse na utilização do instrumento, na conformidade do art. 517 do NCPC c/c o disposto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo ato executivo conjunto TJ/CGJ 18/2016, não havendo, no protesto de sentença, qualquer prejuízo para o vencedor da demanda, que não terá que arcar com qualquer nova despesa para valer-se de tal procedimento, garantindo-se, ainda, os acréscimos do art. 523, parágrafo 1º do NCPC.
Sem custas nem honorários.
P.
I.
Rio Bonito, 27 de maio de 2025 MONIQUE CORREA BRANDÃO DOS SANTOS MOREIRA Juíza Titular -
27/05/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 17:37
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
27/05/2025 13:44
Conclusos ao Juiz
-
24/05/2025 15:33
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
24/05/2025 15:33
Juntada de Projeto de sentença
-
24/05/2025 15:33
Recebidos os autos
-
12/05/2025 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO
-
20/02/2025 19:01
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 17:37
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 02:27
Decorrido prazo de SIMIAO LIMA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 22:19
Juntada de Petição de contestação
-
11/11/2024 12:45
Juntada de Petição de diligência
-
08/11/2024 00:04
Publicado Intimação em 08/11/2024.
-
08/11/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
07/11/2024 10:11
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 09:40
Concedida a Antecipação de tutela
-
06/11/2024 16:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/11/2024 16:31
Conclusos ao Juiz
-
06/11/2024 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0834389-37.2023.8.19.0205
Rodrigo Batista Bastos
Adidas do Brasil LTDA.
Advogado: Maria Victoria Santos Costa
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 08/10/2023 17:17
Processo nº 0800125-52.2025.8.19.0066
Em Segredo de Justica
Clinica Moria LTDA
Advogado: Rafael Alves Clodomiro
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 07/01/2025 22:51
Processo nº 0837686-06.2024.8.19.0209
Joselia Silva de Oliveira
Light Servicos de Eletricidade SA
Advogado: Bruna Hervano Gomes
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 11/10/2024 13:05
Processo nº 0836503-34.2023.8.19.0209
Banco do Brasil S. A.
Paulo Roberto Goncalves Firjan de Olivei...
Advogado: Ricardo Lopes Godoy
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 23/11/2023 12:28
Processo nº 0833709-18.2024.8.19.0205
Vanderlei de Andrade
Tim S A
Advogado: Maria de Fatima Vieira Pinto Xavier Pais
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 03/10/2024 15:22