19/08/2025 09:20

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2025 20:48

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0820664-40.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DANILO MAIA MACIEL CHAVES RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
17/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 12:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2025 12:41

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 12:41

Recebidos os autos
26/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0820664-40.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DANILO MAIA MACIEL CHAVES RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Haja vista a não atuação do MP no feito, remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
06/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 21:16

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 20:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 20:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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