15/09/2025 14:55

Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2025 00:27

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
31/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:06

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:44

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 06:23

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0802826-75.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICK SOUZA ALVES DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO GASTRONOMICO SUPERIOR INTERNACIONAL MADUREIRA LTDA Intime-se o(a) recorrente para comprovar nos autos a sua hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias corridos, juntando aos autos comprovante de rendimento, extrato de conta corrente ou fatura de cartão de crédito, ou, ainda, cópia do recibo de contribuição da Seguridade Social Pública.

E em sendo aposentados e/ou pensionistas, basta a apresentação de extratos bancários que demonstrem o valor da aposentadoria/pensão recebida.

Ou em estando desempregado(a), a apresentação do CNIS(Cadastro Nacional de Informações Sociais), Extrato Previdenciário, obtido no Portal do CNIS.

Observe-se que, a simples informação de não declaração de imposto de renda ou de regularidade do CPF fornecidas pela Receita Federal do Brasil, não demonstram por si só hipossuficiência econômica, podendo ser necessário, conforme o caso, complementar as informações trazidas aos autos com outros documentos.

Há que haver critério objetivo para sua concessão de GJ.

SÃO GONÇALO, 26 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
26/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:32

Juntada de Petição de recurso inominado
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO GASTRONOMICO SUPERIOR INTERNACIONAL MADUREIRA LTDA em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 12:45

Conclusos para julgamento
12/04/2025 11:49

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/04/2025 11:49

Juntada de Projeto de sentença
12/04/2025 11:49

Recebidos os autos
26/03/2025 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
26/03/2025 11:17

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2025 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
26/03/2025 11:17

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:20

Juntada de aviso de recebimento
06/02/2025 12:24

Desentranhado o documento
06/02/2025 12:24

Cancelada a movimentação processual
06/02/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:46

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:24

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
04/02/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017639-82.2021.8.19.0004

Marcio Chaves Pinto

G a S Consultoria e Tecnologia LTDA

Advogado: Claudia Bastos Oreiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/09/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0825834-90.2025.8.19.0001

Dyego Pereira da Silva

S. S. da Cunha Comercio de Moveis

Advogado: Viviane Oliveira Ferreira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/03/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0833282-58.2023.8.19.0204

Marluce da Silva Pereira Rosa Leal

Cartao Brb S/A

Advogado: Hudson Pereira de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2023 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0805170-54.2025.8.19.0028

Marta Anelise Wilbert

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Marta Martins Sahione Fadel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0826189-03.2025.8.19.0001

Tayane da Silva Catunda

Instituto Brasileiro de Medicina de Reab...

Advogado: Lorran Gazolla de Oliveira Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/03/2025 12:49

Exibir Processo