01/09/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Em réplica.
21/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:47

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 10:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 30ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0867424-47.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERIK EDUARDO DE OLIVEIRA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado nos autos da presente demanda em que se discute, em essência, responsabilidade por vazamento de água em imóvel residencial e eventual omissão da concessionária no atendimento à reclamação do consumidor.

A parte autora sustenta que, apesar de ter comunicado à ré a existência de vazamento d’água em sua residência, a empresa não compareceu ao local para averiguação, mantendo-se inerte diante do alegado desperdício e dos danos decorrentes da situação.

Acompanhando a inicial, vieram vídeos que registram a presença de significativa quantidade de água escoando pelo quintal da residência, formando pequeno curso e alagando o gramado, que se encontra visivelmente enlameado.

Embora, à primeira vista, não seja possível afirmar com segurança técnica que a origem do vazamento decorra especificamente do hidrômetro instalado pela ré, o conjunto probatório inicial indica a probabilidade do direito invocado, notadamente diante da alegação de ausência de vistoria técnica por parte da empresa.

A urgência, por sua vez, decorre da natureza do fato noticiado: o contínuo desperdício de água em área residencial, além de representar evidente risco de agravamento da situação, pode contribuir para a proliferação de vetores e pragas, com prejuízo à salubridade do ambiente e à própria segurança da família residente.

Presentes, pois, os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a ré realize, no prazo de 3 (três) dias, vistoria técnica no imóvel da parte autora, a fim de identificar a origem do vazamento e adotar, se o caso, as providências necessárias à sua contenção, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, inicialmente limitada ao teto de R$ 3.000,00.

Considerando: (a) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, pressupondo o reconhecimento de alguma invalidade no processo efetivo prejuízo à defesa de uma ou de ambas das partes (parágrafo único, do art. 283, do CPC); (b) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo (artigos 3º, § 3º, parte final e 139, V, do CPC/2015); (c) a possibilidade de as partes, se for do seu interesse, por meio de iniciativa própria, sem necessidade da intervenção tutelar do Estado, chegar à autocomposição; (d) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º, do CPC/2015); (e) a escassez de conciliadores, impactando a pauta de audiências, que cada vez se realizam com mais retardo, deixo de designar audiência de conciliação/mediação.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo certo que, após a apresentação de resposta ou decurso do prazo para tanto, o feito deverá seguir o procedimento comum, tal como previsto no CPC/2015.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA Juiz Titular
12/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:03

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 18:55

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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