03/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:31

Transitado em Julgado em 03/09/2025
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE CASTRO ALVES em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:26

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/07/2025 13:58

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 13:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/07/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 10:39

Juntada de Projeto de sentença
19/07/2025 10:39

Recebidos os autos
15/07/2025 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
15/07/2025 10:52

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
15/07/2025 10:52

Juntada de Ata da Audiência
15/07/2025 09:34

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 11:24

Juntada de Petição de ciência
02/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0813595-45.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ ANTONIO DE CASTRO ALVES RÉU: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI Quanto ao pedido de antecipação da tutela, constata-se que, na forma do art. 300 do CPC, não se verifica a presença dos subsídios que autorizam a concessão da antecipação da tutela requerida, uma vez que até o presente não foram colacionados elementos de convicção suficientes das alegações autorais para que seja tomada qualquer decisão sem que tenha sido dada a oportunidade à parte contrária de apresentar seu contraditório e ampla defesa, institutos indispensáveis ao devido processo legal em total obediência aos termos da Constituição Federal, especialmente em seu artigo 5º: LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 29 de maio de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
29/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 09:38

Juntada de Petição de ciência
29/05/2025 09:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/05/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2025 20:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2025 20:20

Audiência Conciliação designada para 15/07/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
18/05/2025 20:20

Distribuído por sorteio
18/05/2025 20:20

Juntada de Petição de procuração
18/05/2025 20:19

Juntada de Petição de documento de identificação
18/05/2025 20:19

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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