11/09/2025 01:20

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0869716-05.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO BUNGER GAIDA DA LUZ RÉU: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CONDOMINIO RIO RESIDENCIAL INDEFIRO gratuidade de justiça ao autor.

Os documentos juntados aos autos demonstram que a condição financeira do autor está dentro do padrão da classe média brasileira, o que afasta a condição de pessoa em estado de hipossuficiência.

Com efeito, é incontestável o entendimento de que a gratuidade de justiça deve ser concedida aos realmente necessitados, a fim de ser evitada a banalização deste instituto, que tem por verdadeiro objetivo proporcionar o acesso à justiça àqueles que comprovadamente não possuam condições de arcar com as despesas processuais, o que não se verifica no caso em exame.

Intime-se a parte autora para que recolha custas judiciais e taxa judiciária no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Na mesma oportunidade, deverá apesentar peça de emenda à inicial para excluir o terceiro réu, as dívidas e pedidos a ele referentes, considerando que despesas condominiais não se enquadram com relação de consumo, não estando, portanto, abrangidas nas dívidas possíveis de renegociação, indicadas no artigo 54-A do CDC.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
09/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GUSTAVO BUNGER GAIDA DA LUZ - CPF: *92.***.*51-17 (AUTOR).
06/06/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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