04/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0806218-02.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HUDSON ADRIANO CARDOSO DE SOUSA RÉU: MERCADO PAGO, CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A 1-Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
31/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 19:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:39

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0806218-02.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HUDSON ADRIANO CARDOSO DE SOUSA RÉU: MERCADO PAGO, CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
06/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/06/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 15:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 15:50

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 15:50

Recebidos os autos
04/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
04/06/2025 14:12

Revisão do Projeto de Sentença
03/06/2025 18:28

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 18:28

Juntada de Projeto de sentença
03/06/2025 18:28

Recebidos os autos
30/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
30/04/2025 14:41

Audiência Conciliação realizada para 30/04/2025 14:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
30/04/2025 14:41

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:23

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/02/2025 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 18:08

Audiência Conciliação designada para 30/04/2025 14:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/02/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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