11/09/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 01:59

Decorrido prazo de NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO em 09/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:59

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR em 09/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:59

Decorrido prazo de VIVIANE DOS REIS FERREIRA em 09/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 09/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de GLAUCO GOMES MADUREIRA em 09/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:21

Decorrido prazo de ISAI SAMPAIO MOREIRA em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 25/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:11

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de ISAI SAMPAIO MOREIRA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0810113-72.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILTON LUIZ CARVALHO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Defiro JG.

Como critério identificador da abusividade da taxa dos juros remuneratórios estabelecidos no contrato, o Superior Tribunal de Justiça fixou como parâmetro as taxas superiores a uma vez e meia a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central (REsp 271.214/RS), ao dobro (Resp 1.036.818) ou ao triplo (REsp 971.853/RS).

Por esse critério, não há, em princípio, ilegalidade na taxa de juros pactuada pelas partes no contrato em questão.

Assim, indefiro o pedido de tutela provisória.

Cite-se e intimem-se.

PETRÓPOLIS, 6 de junho de 2025.

CARLOS ANDRE SPIELMANN Juiz Titular
06/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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