01/08/2025 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2025 17:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/09/2025 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Resende.
29/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:49

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0802414-89.2023.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JHENNIFER SOUZA SIQUEIRA DE OLIVEIRA RÉU: PORTAL DO PIRAPITINGA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO - SPE LTDA 1- Considerando a desistência manifestada pela parte autora, que entende ter direito a valor superior de devolução, bem como a manifestação de ID. 169313672, deixo de homologar o acordo e determino o prosseguimento do feito.

Ressalto, todavia, com relação aos valores, que a defesa apresentada pelo réu defende a cobrança de multa pela desistência voluntária, o que será objeto de apreciação em sentença, podendo levar à redução ainda maior do valor a ser devolvido. 2- De qualquer modo, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu para restituição das parcelas pagas a título de acordo, e caso haja nova composição entre as partes poderá ser comunicado a este juízo a qualquer tempo para a devida homologação. 3- ID. 139931444: Recebo os embargos de declaração apenas para integrar a decisão embargada no que diz respeito à alegação de fortuito consistente na ocorrência de chuvas anormais, passando o terceiro parágrafo da decisão embargada a possuir o seguinte teor: Portanto, sendo a interrupção no ano de 2020 em virtude da pandemia de COVID-19 fato público e notório, não vislumbro a necessidade de produção de prova pericial, já que a conclusão do empreendimento com a autorização de edificação pelos adquirentes pode ser comprovada pela mera produção de prova documental, assim como a alegada anormalidade das chuvas ocorridas no período. 4- Dê-se ciência à autora da prova documental produzida pelo réu. 5- Intime-se o réu para que, no prazo de 5 dias, informe se insiste na produção da prova testemunhal.

RESENDE, 21 de março de 2025.

MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA Juiz Tabelar
18/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos
28/05/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
30/01/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:28

Conclusos para despacho
10/01/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2024 14:10 2ª Vara Cível da Comarca de Resende.
06/11/2024 15:42

Juntada de Ata da Audiência
31/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:24

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2024 15:19

Juntada de aviso de recebimento
04/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 17:11

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 30/10/2024 14:10 2ª Vara Cível da Comarca de Resende.
02/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 00:14

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 17:25

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 04/10/2024 14:10 2ª Vara Cível da Comarca de Resende.
27/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 15:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/10/2024 14:10 2ª Vara Cível da Comarca de Resende.
21/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:41

Outras Decisões
02/07/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 01:48

Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2024 00:10

Decorrido prazo de JHENNIFER SOUZA SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
18/04/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:42

Outras Decisões
31/01/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:31

Decorrido prazo de JHENNIFER SOUZA SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.
20/09/2023 17:48

Juntada de acórdão
18/09/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:21

Decorrido prazo de JHENNIFER SOUZA SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.
14/05/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:13

Juntada de Petição de contestação
06/05/2023 00:10

Decorrido prazo de JHENNIFER SOUZA SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:32

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 16:42

Expedição de Mandado.
17/04/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:52

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 11:47

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 11:47

Expedição de Certidão.
06/04/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818260-07.2022.8.19.0038

Lacy Dionizio da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Eduardo de Oliveira Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2022 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0809813-18.2025.8.19.0008

Almir Silva de Almeida

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Fernanda Vanessa Tostes Vazquez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2025 20:48

Exibir Processo

Processo nº 0801002-80.2023.8.19.0027

Paulo Roberto Pereira Alves

Cedae

Advogado: Rodrigo Souza Bueno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2023 20:28

Exibir Processo

Processo nº 0803030-38.2025.8.19.0031

Ana Beatriz Maia Rosa

Itau Unibanco S.A

Advogado: Tatiana Chiaradia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0814064-86.2025.8.19.0038

Otavio da Costa Correa 01917570716

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Elias Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/03/2025 12:11

Exibir Processo