17/07/2025 02:38

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 19:27

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 12:44

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0809813-18.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALMIR SILVA DE ALMEIDA RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO C6 S.A.

Trata-se de ação declaratória c/c indenizatória proposta por ALMIR SILVA DE ALMEIDA em face de BANCO FACTA S.A. e BANCO C6 S.A. na qual requereu a tutela de urgência para suspender as cobranças questionadas na presente lide.

Alega o autor que está sendo cobrado, através de descontos em seu benefício previdenciário, parcelas oriundas de um contrato de empréstimo que não reconhece, uma vez que afirma não ter celebrado.

Da análise detida dos autos, verifica-se que não há probabilidade do direito que pleiteia, ao menos por ora e sem a devida instrução processual, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isso posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Defiro a gratuidade de justiça.

Nos termos do art.139, II, III e V, do CPC, diante da natureza do conflito, deixo de designar ato presencial para fins de autocomposição (art.334, CPC).

As partes deverão negociar diretamente, sem necessidade de peticionamento nestes autos, por meio da plataforma institucional de resolução de disputas do TJRJ, +Acordo.

A plataforma pode ser acessada pelo site do Tribunal de Justiça, no menu "Advogado">"+Acordo" (maisacordo.tjrj.jus.br).

Cite-se, sendo certo que o prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I e II todos do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 9 de junho de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
09/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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