28/08/2025 18:29

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0803902-46.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALCEMIR THEOPHILO DE OLIVEIRA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
17/08/2025 06:41

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/08/2025 06:41

Juntada de Projeto de sentença
17/08/2025 06:41

Recebidos os autos
27/06/2025 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0803902-46.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALCEMIR THEOPHILO DE OLIVEIRA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo, para apresentar projeto de sentença, em até 30 dias, do recebimento dos autos.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
13/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:27

Juntada de carta
12/05/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 09:30

Conclusos para decisão
15/01/2025 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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