04/09/2025 01:26

Juntada de Petição de contra-razões
03/09/2025 00:27

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de ALINE DE MORAES LEONARDO em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:47

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0805715-02.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE DE MORAES LEONARDO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

As funções dos embargos de declaração são, somente, afastar do acórdão qualquer omissão necessária para a solução da lide, não permitir a obscuridade por acaso identificada e extinguir qualquer contradição entre premissa argumentada e conclusão.

Descabe, nas vias estreitas de embargos declaratórios, que a matéria seja reexaminada, no intuito de ser revista ou reconsiderada a decisão proferida.

Portanto, verificado o não preenchimento dos requisitos necessários e essenciais à sua apreciação, sua rejeição é medida que se impõe.

SÃO GONÇALO, 13 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
14/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de ALINE DE MORAES LEONARDO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 12/08/2025 23:59.
01/08/2025 19:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos
23/07/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 16:45

Juntada de Petição de contra-razões
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0805715-02.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE DE MORAES LEONARDO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

Ao Embargado para manifestar-se, nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC/2015.

SÃO GONÇALO, 18 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
23/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:43

Desentranhado o documento
18/06/2025 17:43

Cancelada a movimentação processual
18/06/2025 13:53

Transitado em Julgado em 18/06/2025
16/06/2025 00:49

Decorrido prazo de ALINE DE MORAES LEONARDO em 13/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:49

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 10:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2025 10:53

Juntada de Projeto de sentença
02/05/2025 10:53

Recebidos os autos
28/04/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
28/04/2025 10:59

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2025 10:55 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/04/2025 10:59

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 09:23

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 15:51

Audiência Conciliação designada para 28/04/2025 10:55 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/02/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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