11/09/2025 14:54

Juntada de petição
10/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 15:50

Juntada de documento
05/09/2025 14:57

Juntada de documento
17/06/2025 00:00

Intimação

Decorrido o prazo legal e o Município de Barra Mansa não comprovou nos autos o pagamento do RPV expedido à fl. 303, conforme certidão de fl. 306.

A teor da Súmula n.º 137 do E.

TJRJ, a medida cabível pelo descumprimento da requisição de pequeno valor, de competência do Juízo de primeiro grau, é o sequestro .

Diante do exposto, DEFIRO O SEQUESTRO na conta do réu, do valor de R$ 444,38 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos), diante do descumprimento ao comando judicial.

Encaminhe-se cópia da presente decisão, por e-mail, à CEF ([email protected]), a fim de que o valor acima bloqueado seja transferido para a conta bancária indicada à fl. 311, devendo o comprovante ser encaminhado a este Juízo.

Após, diga a parte exequente quanto à quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.

Decorrido o prazo do item anterior, voltem conclusos.

P.

I.
24/02/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:16

Conclusão
25/10/2024 17:19

Juntada de petição
12/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 22:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/04/2024 22:58

Conclusão
29/01/2024 14:44

Juntada de petição
26/01/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:38

Decurso de Prazo
31/05/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 17:12

Petição
19/09/2022 11:48

Conclusão
19/09/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 16:39

Juntada de petição
03/06/2022 08:09

Juntada de documento
01/06/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:03

Conclusão
10/05/2022 07:33

Juntada de documento
02/05/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 13:08

Conclusão
23/10/2021 12:55

Juntada de petição
20/10/2021 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 07:45

Expedição de documento
13/04/2021 15:38

Juntada de documento
12/04/2021 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 17:31

Juntada de documento
08/04/2021 12:56

Conclusão
08/04/2021 12:56

Outras Decisões
24/03/2021 14:36

Juntada de documento
18/12/2020 11:59

Conclusão
18/12/2020 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/10/2020 19:32

Juntada de petição
30/09/2020 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2020 16:45

Conclusão
29/09/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 16:45

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 22:07

Juntada de petição
07/08/2020 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2020 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2020 15:07

Conclusão
09/07/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 21:35

Juntada de petição
27/04/2020 14:41

Juntada de documento
24/04/2020 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 12:45

Trânsito em julgado
08/11/2019 22:18

Juntada de petição
07/08/2019 16:40

Juntada de documento
01/08/2019 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2019 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2019 13:35

Conclusão
04/07/2019 02:46

Juntada de documento
02/07/2019 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2019 15:31

Conclusão
13/06/2019 15:31

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 18:21

Juntada de petição
16/04/2019 10:25

Juntada de petição
11/04/2019 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2019 11:05

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 11:05

Conclusão
20/02/2019 18:19

Juntada de petição
01/11/2018 11:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 15:14

Remessa
28/09/2018 11:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2018 14:26

Documento
09/07/2018 13:49

Remessa
03/07/2018 11:13

Expedição de documento
03/07/2018 11:06

Expedição de documento
03/07/2018 11:05

Expedição de documento
03/07/2018 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2018 11:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 14:44

Juntada de petição
19/02/2018 15:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2017 13:51

Conclusão
23/11/2017 13:51

Outras Decisões
20/10/2017 13:58

Remessa
29/09/2017 15:29

Conclusão
29/09/2017 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 11:48

Remessa
01/08/2017 16:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 16:30

Conclusão
25/07/2017 17:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2017 13:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2017 13:45

Conclusão
06/02/2017 17:54

Juntada de petição
14/10/2016 10:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2016 14:06

Remessa
18/02/2016 10:05

Publicado Despacho em 05/04/2016
18/02/2016 10:05

Conclusão
18/02/2016 10:05

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2016 15:36

Remessa
15/01/2016 15:15

Conclusão
15/01/2016 15:15

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2015 15:14

Juntada de petição
09/11/2015 13:56

Remessa
27/10/2015 11:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2015 11:56

Juntada de petição
14/10/2015 16:20

Expedição de documento
06/10/2015 16:36

Juntada de petição
01/09/2015 10:54

Juntada de petição
17/08/2015 12:16

Remessa
07/08/2015 13:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2015 11:14

Conclusão
22/07/2015 11:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2015 11:14

Publicado Decisão em 22/09/2015
20/07/2015 16:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2015 14:54

Juntada de petição
16/06/2015 13:21

Remessa
11/06/2015 10:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2015 11:25

Remessa
08/05/2015 16:06

Juntada de petição
13/04/2015 13:17

Remessa
08/04/2015 18:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2015 14:41

Juntada de petição
20/03/2015 13:06

Juntada de petição
19/02/2015 16:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2015 16:54

Documento
19/02/2015 16:11

Juntada de petição
04/02/2015 14:27

Expedição de documento
26/01/2015 15:17

Expedição de documento
22/01/2015 13:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2015 12:32

Conclusão
12/01/2015 12:32

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2014 16:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2014

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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