28/07/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0812436-26.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO ESCARLATE TEIXEIRA RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Decreto a revelia do Município-réu, eis que, devidamente citado, conforme certificado ao Index 115866029, quedou-se inerte.Contudo, como a revelia decretada não conduz automaticamente aos efeitos previsto no art. 344 do CPC, uma vez que necessário a existência de elementos probatórios suficientes para embasar as alegações da requerente contidas na inicial, digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência.

P.I.

BELFORD ROXO, 13 de junho de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
13/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:51

Decretada a revelia
06/06/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
26/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO em 17/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de GLAUCIA RANGEL ROSA em 27/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:42

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 14:52

Expedição de Mandado.
26/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2023 19:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO ESCARLATE TEIXEIRA - CPF: *80.***.*12-39 (AUTOR).
25/09/2023 13:10

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 13:21

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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