11/08/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 17:38

Baixa Definitiva
11/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:38

Transitado em Julgado em 11/08/2025
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de MICHELLE DANTAS SANCHES em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de LUCIANA VIANA DO VALE em 02/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0818912-30.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA VIANA DO VALE RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Consultados os autos, verifica-se que a parte Autora apresenta endereço residencial no bairro de Maravista, cuja competência não é abrangida por este Juízo, mas pelo Juizado Especial da Região Oceânica, sendo a parte Ré domiciliada em outra localidade.

Sendo assim, considerando-se que a competência dos Juizados Regionais é absoluta, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95.

Sem custas.

Retire-se o feito de pauta, se o caso.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
12/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:47

Audiência Conciliação cancelada para 30/07/2025 14:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/06/2025 16:47

Extinto o processo por incompetência territorial
11/06/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:54

Audiência Conciliação designada para 30/07/2025 14:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/06/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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