25/08/2025 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/08/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 10:19

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 10:02

Publicado Intimação em 13/08/2025.
21/08/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
19/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
18/08/2025 18:10

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0809018-28.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA ANGELICA PINTO ALVES PESSANHA BARRETO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA DESPACHO Em que pese o suscitado no id. 205757197, deve-se ter presente que a sentença ainda não transitou em julgado, de modo que a devolução determinada no id. 200040544 ainda não tem força executiva.

Prossiga-se, pois, no processamento da apelação.

Campos dos Goytacazes, 5 de agosto de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
08/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 04:55

Decorrido prazo de ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Certifico a tempestividade dos embargos de declaração BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

Em cumprimento ao art. 1023, §2º do CPC, ao embargado ANA ANGELICA PINTO ALVES PESSANHA BARRETO para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, considerando o efeito modificativo pretendido.
11/07/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de ANA ANGELICA PINTO ALVES PESSANHA BARRETO em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:29

Juntada de Petição de contra-razões
02/07/2025 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0809018-28.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA ANGELICA PINTO ALVES PESSANHA BARRETO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA SENTENÇA I- Conheço dos embargos de declaração opostos pelos réus Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda. e Grupo Casas Bahia S.A., respectivamente, nos id. 191512778 e 146426837, vez que presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade.

Os embargantes sustentam que a sentença teria incorrido em omissão ao não apreciar o requerimento de coleta do aparelho defeituoso na hipótese de procedência do pedido autoral.

Intimada para resposta, a embargada não se manifestou.

De fato, o pleito de coleta do produto defeituoso, apesar de formulado no id. 146426843, não foi objeto de apreciação na sentença embargada.

Uma vez rescindido o contrato de compra e venda do bem, com a condenação dos réus à restituição dos valores pagos, se faz necessária a ordem de devolução do aparelho, de modo a permitir a restituição das partes ao status quo ante.

PROVEJO, pois, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃOpara determinar que, mediante a restituição do preço pago, a autora proceda à devolução do produto, incumbindo aos embargantes arcar com os custos da retirada e do transporte do bem.

Intimem-se.

II- Intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, querendo, complementar ou alterar as razões de seu recurso (id. 196754202), nos exatos limites da modificação acima (CPC, art. 1.024, § 4º).

Campos dos Goytacazes, 11 de junho de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
12/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:46

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:46

Juntada de Petição de apelação
20/05/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 08:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:50

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ANA ANGELICA PINTO ALVES PESSANHA BARRETO em 25/03/2025 23:59.
13/03/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de SOLUCAO MULTI CAMPOS ASSISTENCIA TECNICA EIRELI em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:03

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:28

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2025 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 16:51

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:58

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:11

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 09/12/2024 23:59.
21/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ART DO AR COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de SOLUCAO MULTI CAMPOS ASSISTENCIA TECNICA EIRELI em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/10/2024 10:02

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:01

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 16:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/09/2024 18:29

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 18:29

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ANA ANGELICA PINTO ALVES PESSANHA BARRETO em 12/07/2024 23:59.
20/06/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:04

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
02/06/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
11/05/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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