18/07/2025 15:25

Juntada de petição
18/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:15

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
02/07/2025 12:15

Conclusão
29/05/2025 12:24

Juntada de petição
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:34

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as SAF's para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da transação penal, sob pena de revogação e deflagração de ação penal.

Transcorrido o prazo, sem manifestação das mesmas, ao MP.

O Oficial de Justiça deverá alertar as SAF's sobre as consequências do oferecimento de denúncia pelo MP.
27/05/2025 14:23

Conclusão
27/05/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:34

Juntada de petição
13/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:33

Conclusão
11/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:53

Juntada de petição
24/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 04:45

Juntada de petição
30/10/2024 14:00

Juntada de petição
24/09/2024 12:30

Juntada de petição
23/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:06

Documento
13/09/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:02

Conclusão
09/09/2024 15:28

Audiência
15/08/2024 14:20

Juntada de documento
15/08/2024 14:19

Juntada de documento
14/08/2024 14:00

Juntada de documento
04/07/2024 13:02

Juntada de documento
25/06/2024 15:49

Conclusão
25/06/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 21:24

Juntada de petição
10/06/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:16

Conclusão
17/05/2024 13:23

Juntada de petição
06/02/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:13

Conclusão
11/01/2024 20:52

Juntada de petição
08/01/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 12:20

Juntada de petição
12/12/2023 17:09

Juntada de petição
12/12/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 15:13

Conclusão
13/06/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 17:26

Juntada de petição
24/05/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:45

Juntada de documento
14/02/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 12:09

Conclusão
03/02/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 17:03

Juntada de petição
10/01/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 17:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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