24/07/2025 16:29

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0824653-54.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRA EDNEA FERRARI CHAVES RÉU: BANCO PAN S.A. 1.

Tendo em vista ser improvável a realização de acordo no caso em tela, deixo de designar a audiência de conciliação e determino a citação do réu para oferecimento de defesa no prazo de 15 dias.

Cite-se.

A citação, caso a parte não tenha cadastro para citação eletrônica, deverá ser cumprida por OJA, conforme o art. 192, VII, da Consolidação Normativa, atendendo, ainda, ao Provimento 18/2017 da CGJ.

Ressalte-se que a diligência poderá ser cumprida nos termos do art. 13 do Provimento 38/2020, a critério do OJA responsável.

Com a defesa, dê-se vista ao autor, voltando conclusos em seguida.

Havendo interesse das partes na realização da audiência de conciliação, esta poderá ser marcada pelo Juízo caso sinalizada esta vontade pelas partes; 2.

Defiro Gratuidade de Justiça, tendo em vista o cumprimento dos requisitos da lei, a qualificação profissional da requerente e a comprovação de sua hipossuficiência financeira; 3.

Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não existe prova pré-constituída da probabilidade do direito alegado pela autora, uma vez que a demandante alega erro no momento da contratação.

Tal circunstância poderá ser provada apenas no decorrer da dilação probatória, quando esta decisão poderá ser revista.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
06/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 08:55

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 09:02

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2025 18:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:51

Outras Decisões
27/02/2025 16:06

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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