13/09/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 11:10

Expedição de Decisão.
24/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0801837-22.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS, WANDERLY SOARES RÉU: SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.

As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.

Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida, visto que não preenchida a hipótese prevista no artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, considerando-se que a prova dos fatos constitutivos do direito da parte autora não apresenta dificuldade técnica.

Defiro às partes a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 15 dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, na forma do art. 437, § 1º, do CPC.

Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.

Nomeio perita a Dra.

Silvana Alvaro Gomes Pita, [email protected], tels. 98558-0749 e 2606-3163, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias, contados da intimação para dar início aos trabalhos.

Caso aceite o encargo, deverá apresentar o seu pedido de honorários, sendo-lhe informada que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária da justiça gratuita, incidindo a regra do artigo 95 do CPC.

As partes deverão ser intimadas da data e local indicados pelo Dr.

Perito para ter início a produção da prova, nos termos do art. 474 do CPC.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 465, §1°, II e III, do CPC.

Com a manifestação do(a) Perito(a) aceitando o encargo, intimem-se as partes acerca dos honorários propostos.

Maricá, data da assinatura digital.

LUCIANA ESTIGES TOLEDO Juíza Titular
13/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:57

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2024 14:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *09.***.*04-55 (AUTOR) e WANDERLY SOARES - CPF: *02.***.*38-73 (AUTOR).
29/01/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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