28/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
25/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCOS AURELIO DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *59.***.*17-68 (AUTOR).
24/08/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
09/07/2025 21:30

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0807719-88.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS AURELIO DOS SANTOS OLIVEIRA RÉU: BANCO PAN S.A 1-Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
18/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:39

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 08:44

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 08:44

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 08:44

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 08:44

Recebidos os autos
15/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
15/05/2025 11:21

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2025 11:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
15/05/2025 11:21

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 11:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/05/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 11:16

Audiência Conciliação designada para 15/05/2025 11:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/03/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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