08/08/2025 01:11

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA FERNANDES em 07/08/2025 23:59.
03/08/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:37

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
31/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA FERNANDES em 23/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:17

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 04:26

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 04:26

Publicado Citação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:48

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0801977-64.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE REIS RÉU: BANCO MASTER S.A.

DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

A parte autora alega desconhecer os contratos de cartão consignado nº 803136030 e 803136064 e pede a suspensão dos descontos com valor reservado de R$ R$252,48, cada, em seu contracheque.

O pedido de tutela de urgência deve ser analisado à luz do artigo 300, CPC, verificando-se a presença dos elementos autorizadores da medida excepcional.

No caso em tela presente o risco de dano a justificar a tutela de urgência, porque a manutenção dos descontos não reconhecidos pode ser prejudicial à subsistência do autor.

Assim, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos provenientes dos contratos de cartão consignado nº 803136030 e 803136064 com valor reservado de R$ R$252,48, cada.

Oficie-se ao órgão pagador para suspensão dos descontos, utilizando-se a presente decisão como ofício.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
27/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:21

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 17:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE REIS - CPF: *46.***.*61-53 (AUTOR).
15/05/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808070-70.2025.8.19.0202

Andre Luiz Martins Atahyde

Bolzan Automoveis de Campinho Eireli - M...

Advogado: Willian da Silva Joao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0808927-75.2025.8.19.0054

Geruza Gabriel da Silva

Thiago Ferreira da Silva Morais

Advogado: Alfredo Guilherme de Lima Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0872732-64.2025.8.19.0001

Wanderley Ferreira de Andrade

M. H. Souza Comercio Alimenticio - EPP

Advogado: Renato Lara Ferreira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0829477-48.2024.8.19.0209

Marina Richter Chalita Braz

American Airlines Inc

Advogado: Adleer de Andrade Rodrigues da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0871570-34.2025.8.19.0001

Luis Claudio Ricardo Fernandes

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Pedro Henrique de Assis Diniz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2025 15:39

Exibir Processo