04/09/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 13:01

Baixa Definitiva
10/08/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/08/2025 15:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:00

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de THIAGO FERNANDES GOMES DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de BARBARA RITA DA SILVA COSTA FREITAS em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 13:21

Juntada de Petição de informação de pagamento
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0807274-60.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO FERNANDES GOMES DA SILVA RÉU: BARBARA RITA DA SILVA COSTA FREITAS Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
08/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 11:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
08/07/2025 11:31

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 11:31

Recebidos os autos
08/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
08/07/2025 10:32

Revisão do Projeto de Sentença
30/06/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:18

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 12:18

Recebidos os autos
11/06/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
11/06/2025 16:50

Audiência Conciliação realizada para 11/06/2025 16:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
11/06/2025 16:50

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2025 13:30

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 04:29

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

"...aguarde-se a audiência designada..."
27/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de BARBARA RITA DA SILVA COSTA FREITAS em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de MATHEUS DUARTE SILVA PINHO em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:39

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de BARBARA RITA DA SILVA COSTA FREITAS em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 23:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 23:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 23:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 22:09

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 01:47

Decorrido prazo de MATHEUS DUARTE SILVA PINHO em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 12:21

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
31/03/2025 12:21

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
31/03/2025 10:41

Expedição de Mandado.
31/03/2025 10:39

Expedição de Mandado.
31/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:34

Audiência Conciliação designada para 11/06/2025 16:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
28/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:25

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:25

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2025 12:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
27/01/2025 12:25

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:36

Juntada de aviso de recebimento
01/11/2024 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 16:30

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 12:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
01/11/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819155-87.2024.8.19.0008

Ezequiel Costa da Silva

Alpha Administradora de Consorcio LTDA

Advogado: Julia Matos de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0818176-84.2022.8.19.0206

Layanne de Souza Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Isabel Midia Alcantara Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/11/2022 20:28

Exibir Processo

Processo nº 0847761-15.2025.8.19.0001

Marcelo Menaged

Associacao Israelita de Ensino e Cultura

Advogado: Juliana Bracks Duarte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/04/2025 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0804173-86.2025.8.19.0023

Jose Marques da Silva

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Virginia da Silva Ferreira de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0878209-68.2025.8.19.0001

Leonardo da Franca Cruzal

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jonathan William Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2025 09:22

Exibir Processo