24/09/2025 08:00

Baixa Definitiva
02/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Cível Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0812530-10.2025.8.19.0038 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV Ação: 0812530-10.2025.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00105918 RECTE: GABRIELA FERNANDA SOBRAL MACEDO ADVOGADO: CIRLA ALVES AZEVEDO MELO OAB/RJ-183135 RECORRIDO: RAFAEL DE SOUZA CHICHIERCHIO ADVOGADO: ROSALÉIA FAGUNDES MOURA OAB/RJ-161512 RECORRIDO: RESIDENCIAL BELA VISTA NOVA IGUACU RECORRIDO: LAFAIETHE REIS DE SANTANA ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO OAB/RJ-210803 ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA OAB/RJ-200435 Relator: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, sendo apreciadas todas as questões deduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

CONDENA-SE a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º do NCPC), valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
28/08/2025 10:00

Não-Provimento
21/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 28/08/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 077.

RECURSO INOMINADO 0812530-10.2025.8.19.0038 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV Ação: 0812530-10.2025.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00105918 RECTE: GABRIELA FERNANDA SOBRAL MACEDO ADVOGADO: CIRLA ALVES AZEVEDO MELO OAB/RJ-183135 RECORRIDO: RAFAEL DE SOUZA CHICHIERCHIO ADVOGADO: ROSALÉIA FAGUNDES MOURA OAB/RJ-161512 RECORRIDO: RESIDENCIAL BELA VISTA NOVA IGUACU RECORRIDO: LAFAIETHE REIS DE SANTANA ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO OAB/RJ-210803 ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA OAB/RJ-200435 Relator: MARISA BALBI ROSEMBAK
12/08/2025 18:07

Inclusão em pauta
12/08/2025 15:01

Conclusão
12/08/2025 14:58

Distribuição
12/08/2025 14:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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