15/09/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 01:03

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 17:11

Expedição de Informações.
02/09/2025 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2025 13:46

Juntada de Informações
02/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 20/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 00:34

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 00:34

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:32

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 22:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 22:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/07/2025 22:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:09

Transitado em Julgado em 08/07/2025
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA ALEIXO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801061-04.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA DE OLIVEIRA ALEIXO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 12:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 12:41

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 12:41

Recebidos os autos
13/06/2025 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
13/06/2025 12:34

Revisão do Projeto de Sentença
12/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:42

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 03:42

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 03:42

Recebidos os autos
10/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
10/06/2025 16:13

Revisão do Projeto de Sentença
05/06/2025 19:05

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 19:05

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 19:05

Recebidos os autos
06/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
06/05/2025 11:07

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 10:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
06/05/2025 11:07

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 21:56

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 23:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 23:43

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 10:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
12/02/2025 23:42

Distribuído por sorteio
12/02/2025 23:42

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 23:42

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 23:42

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 23:42

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 23:42

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 23:41

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 23:41

Juntada de Petição de comprovante de residência
12/02/2025 23:41

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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