02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo:0815502-11.2023.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS EDUARDO CORREA ROCHA PEREIRA DA SILVA RÉU: GRUPAMENTO RESIDENCIAL MAAYAN, ALINE CRISTINA MOREIRA CHELFO 1) Defiro a penhora do veículo encontrado via RENAJUD, tendo nesta oportunidade sido feita a restrição, conforme comprovante anexo. 2) Fixo para fins de avaliação do bem o valor da Tabela Fipe do veículo, na forma do artigo 871, IV, do CPC. 3) Intime-se a parte autora para juntar aos autos Tabela Fipe do veículo para demonstração do valor atual do bem, para fins de avaliação, a fim de ser efetivada a penhora, na forma do artigo 871, inciso IV, do CPC. 4) Diga o exequente se deseja ficar como depositário do bem, na forma do artigo 840, (sec) 1º, do CPC, a fim de tornar efetiva a conservação e a alienação judicial do bem.

Fica o exequente advertido que a recusa do encargo (mantendo-se a posse com o devedor) e a impossibilidade de localização do bem acarretará a impossibilidade de alienação e, em consequência, a extinção do processo sem resolução do mérito. 5) Lavre o cartório o respectivo termo de penhora pelo valor informado na referida tabela. 6) Ultimadas as diligências, venham os autos conclusos para anotação da penhora via RENAJUD. 7) Indefiro o levantamento da penhora de id. 207400712, uma vez que a parte ré não comprova tratar-se de verba impenhorável.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
29/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:28

Outras Decisões
22/08/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0815502-11.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS EDUARDO CORREA ROCHA PEREIRA DA SILVA RÉU: GRUPAMENTO RESIDENCIAL MAAYAN, ALINE CRISTINA MOREIRA CHELFO Junto aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, com a ordem de transferência do montante alcançado para conta judicial.

Converto o bloqueio em penhora independente de termo.

Intime-se o executado da penhora.

Não havendo manifestação no prazo legal, expeça-se mandado de pagamento.

Diga o exequente como pretende prosseguir na execução.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
10/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0815502-11.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS EDUARDO CORREA ROCHA PEREIRA DA SILVA RÉU: GRUPAMENTO RESIDENCIAL MAAYAN, ALINE CRISTINA MOREIRA CHELFO Defiro a penhora on-line de R$ 4.471,78, devendo eventual impugnação ser feita pela via adequada, após seguro o juízo pela penhora ou depósito da quantia executada.

Fica o devedor advertido que a prévia segurança do juízo continua indispensável para discussão do débito pelo devedor, na forma do artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado 13.8 do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis: “13.8.

PENHORA DE BENS – NECESSIDADE PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo.”.

Penhora on-line efetivada nesta data.

Voltem em 30 dias para juntada do resultado.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
29/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:52

Outras Decisões
25/03/2025 12:22

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:18

Transitado em Julgado em 25/03/2025
13/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 06:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:30

Não recebido o recurso de ALINE CRISTINA MOREIRA CHELFO (RÉU).
31/01/2025 15:04

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:25

Outras Decisões
27/11/2024 16:54

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALINE CRISTINA MOREIRA CHELFO (RÉU).
03/10/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CORREA ROCHA PEREIRA DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:45

Cancelada a movimentação processual
07/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CORREA ROCHA PEREIRA DA SILVA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo de GRUPAMENTO RESIDENCIAL MAAYAN em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:45

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
15/06/2024 17:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2024 17:40

Juntada de Projeto de sentença
15/06/2024 17:40

Recebidos os autos
06/06/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
03/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 11:08

Expedição de Certidão.
29/05/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:45

Juntada de Petição de contra-razões
28/05/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:08

Decretada a revelia
27/05/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:11

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA MOREIRA CHELFO em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:48

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 16:10

Expedição de Mandado.
02/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:56

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 23:09

Juntada de Petição de diligência
10/01/2024 17:34

Juntada de Petição de diligência
07/12/2023 13:57

Desentranhado o documento
07/12/2023 13:56

Desentranhado o documento
22/11/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:27

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/10/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:56

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 12:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2023 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/10/2023 12:56

Juntada de Ata da Audiência
29/09/2023 15:10

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 11:36

Expedição de Certidão.
31/08/2023 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2023 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
31/08/2023 08:52

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:22

Expedição de Certidão.
26/05/2023 12:19

Audiência Conciliação cancelada para 29/05/2023 15:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/05/2023 11:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/05/2023 11:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/04/2023 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 18:17

Audiência Conciliação designada para 29/05/2023 15:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/04/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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