18/09/2025 16:16

Remessa
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0876607-13.2023.8.19.0001 Assunto: Limitação de Percentual Ou Descontos em Empréstimo Consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Ação: 0876607-13.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00144632 APTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: WALTER SILVEIRA MORAES OAB/MG-172146 ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 ADVOGADO: RENATA CRISTINA PASCHOAL DIAS OAB/RJ-199877 APDO: GABRIEL CLARIMUNDO GOMES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ-123032 Relator: DES.

MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA Ementa: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL.INFUNDADAS ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO.

Totalidade das questões ventiladas que foram exaustivamente enfrentadas pelo acórdão.Ausência de incompatibilidade lógica ou dubiedade entre a decisão e os fundamentos apresentados pelo julgado objurgado.

Modalidade de recurso com fundamentação vinculada, somente podendo ser interposto se a situação concreta se enquadrar nas hipóteses de cabimento previstas em lei, o que não ocorreu no caso sub judice.

Aplicação do princípio do livre convencimento motivado.

Pretensão de reapreciação da matéria mediante a atribuição de efeitos infringentes.

Descabimento.

Hipóteses do artigo 1.022,e incisos do CPC não caracterizadas.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, foram rejeitados os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
13/08/2025 18:48

Documento
13/08/2025 18:10

Conclusão
12/08/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- SESSÃO VIRTUAL ELETRÔNICA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/08/2025, terça-feira , A PARTIR DAS 00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES.

A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de até 02 (dois) dias, não havendo possibilidade de sustentação oral ou acompanhamento do julgamento.

Poderá ser apresentado objeção ao julgamento virtual para fazer sustentação oral ou simples acompanhamento do julgamento, mediante petição protocolada após a publicação da pauta de julgamento e em até 48 horas antes do início da sessão virtual, indicando, desde já, a modalidde pretendida de sessão PRESENCIAL ou POR VIDEOCONFERÊNCIA, sob pena de indeferimento do pleito.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado. - 185.

APELAÇÃO 0876607-13.2023.8.19.0001 Assunto: Limitação de Percentual Ou Descontos em Empréstimo Consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Ação: 0876607-13.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00144632 APTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: WALTER SILVEIRA MORAES OAB/MG-172146 ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 ADVOGADO: RENATA CRISTINA PASCHOAL DIAS OAB/RJ-199877 APDO: GABRIEL CLARIMUNDO GOMES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ-123032 Relator: DES.

MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA
31/07/2025 15:35

Inclusão em pauta
29/07/2025 17:59

Pauta
18/06/2025 14:55

Conclusão
18/06/2025 14:54

Documento
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0876607-13.2023.8.19.0001 Assunto: Limitação de Percentual Ou Descontos em Empréstimo Consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Ação: 0876607-13.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00144632 APTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: WALTER SILVEIRA MORAES OAB/MG-172146 ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 ADVOGADO: RENATA CRISTINA PASCHOAL DIAS OAB/RJ-199877 APDO: GABRIEL CLARIMUNDO GOMES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ-123032 Relator: DES.

MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA DESPACHO: Intime-se a instituição financeira para que, em querendo, se manifeste sobre os embargos de declaração opostos pelo postulante.
23/05/2025 16:51

Mero expediente
05/05/2025 11:35

Conclusão
11/04/2025 14:59

Documento
11/04/2025 14:58

Documento
31/03/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 18:21

Documento
26/03/2025 18:09

Conclusão
25/03/2025 00:00

Provimento
17/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 11:57

Inclusão em pauta
13/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 15:04

Pedido de inclusão
07/03/2025 11:05

Conclusão
07/03/2025 11:00

Distribuição
06/03/2025 14:41

Remessa
06/03/2025 14:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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