23/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:42

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839421-23.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELDA MONTEIRO GUIRRA LEMOS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1.

Chamo o feito à ordem. 2.

Complemento a decisão saneadora de index 166266192, para que passe a contar o seguinte: "Quanto à distribuição do ônus probatório (artigo 357, inciso III, do CPC), caberá ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito (art. 373, I, do CPC), sendo desnecessária a inversão do ônus da prova, já que fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor é naturalmente ônus da parte ré (art. 373, II, do CPC), além do que a inversão é ope legis(art. 14, §3º, do CDC), tal qual prevê a legislação processual civil e de defesa do consumidor,em vigor.

Intime-se o réu para que informe, se diante da inversão, tem outras provas a produzir." 3.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
27/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
03/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 20:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2025 11:59

Conclusos para decisão
16/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
07/09/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 19:01

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIANO BESER FILHO em 01/07/2024 23:59.
03/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:28

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/11/2023 18:18

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 18:18

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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