13/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
13/08/2025 13:41

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2025 13:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
13/08/2025 13:41

Juntada de Ata da Audiência
24/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:37

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0804232-39.2025.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUCIENE DE JESUS SILVA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trata-sedeaçãodeobrigaçãodefazerpropostaporMARIA LUCIENE DE JESUS SILVAemfacedeOIS.A.objetivandoemsededetuteladeurgênciaorestabelecimentodosserviçosdetelefoniaeinternetnaresidênciadaparteautora.

Conceder-se-áatutelaantecipatóriase,alémdaverossimilhançadodireitoafirmadopelaparteautora,existiroriscodequetaldireitosofraumdanodedifícilouimpossívelreparação.Nahipótesevertente,a autora alega estar sem a prestação dos serviços desde julho de 2024, estando, ainda, com faturas em aberto, conforme demonstrado no indexador 197183279.

Dessa forma, imprescindíveldilaçãoprobatóriaafimdeque,anteumjuízodeprobabilidadedeexistênciadodireitoafirmado,sejaformadooconvencimentodasuaalegação.Indefiro,pois,orequerimentodetutelaantecipada,pornãovislumbrar,naespécie,aincidênciadosrequisitosprevistosnoart.300doCPC/2015.

Ademais,aconcessãodatutelaantecipadasemodevidocontraditórioémedidadecaráterexcepcional.Nestesentido:"Aantecipaçãodatutelasemaudiênciadapartecontráriaéprovidênciaexcepcional,autorizadaapenasquandoaconvocaçãodoréucontribuirparaaconsumaçãododanoquesebuscaevitar."(RT764/221) Casoaindanãotenhasidorealizadaacitação,cite-seeintime-seaparterédaaudiênciadesignada.

QUEIMADOS, 4 de junho de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
13/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2025 18:57

Audiência Conciliação designada para 13/08/2025 13:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
01/06/2025 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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