04/09/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:39

Juntada de citação
17/06/2025 10:56

Juntada de citação
13/06/2025 15:08

Juntada de citação
07/06/2025 19:32

Juntada de Petição de ciência
06/06/2025 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0828428-81.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTADO: L.

B.

D.

C.

B.

AUTOR: RAQUEL BOTELHO DA CRUZ BATISTA RÉU: ZOE CURSO PROFISSIONALIZANTE LTDA, ALESSANDRA MENDONCA CARDOSO DE SOUZA, JAIR FERREIRA LIMA 1.

Defiro gratuidade de justiça, na forma do que dispõe o artigo 98 do CPC. 2.

Cite-se e intime-se a parte ré, observando-se o disposto nos artigos 246 e 270 do CPC, fazendo-se constar: (a) que o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 ou 335, inciso I do CPC, conforme o caso; (b) os requisitos obrigatórios da contestação, sob pena de revelia (artigo 344 do CPC), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, parágrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso ao processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo citado, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) por fim, cuidando-se a parte de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
29/05/2025 19:42

Juntada de Petição de ciência
29/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:53

Outras Decisões
27/05/2025 10:03

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:14

Outras Decisões
28/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:43

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS SILVA em 02/10/2024 23:59.
12/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
26/08/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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