11/09/2025 13:29

Juntada de Petição de diligência
11/09/2025 01:10

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 16:12

Expedição de Mandado.
08/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2025 06:26

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 06:02

Publicado Despacho em 18/08/2025.
21/08/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0838357-05.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUDMILA FRAZAO FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Intime-se a parte autora acerca da manifestação de id. 213463909.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 08:08

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 15:06

Juntada de petição
29/07/2025 18:44

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:46

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de LUDMILA FRAZAO FERNANDES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 07:13

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 00:41

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2025 07:34

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0838357-05.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUDMILA FRAZAO FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Certifique a Serventia se transcorreu o prazo para pagamento do RPV relativo aos Honorários Sucumbenciais.

NITERÓI, 21 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
23/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 07:19

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de LUDMILA FRAZAO FERNANDES DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de LUDMILA FRAZAO FERNANDES DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:01

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:09

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:22

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de LUDMILA FRAZAO FERNANDES DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de LUDMILA FRAZAO FERNANDES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:22

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:05

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2025 12:13

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/01/2025 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2024 12:35

Publicado Decisão em 22/11/2024.
02/12/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 10:45

Conclusos para decisão
08/11/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:25

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/10/2024 23:59.
19/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:03

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:22

Juntada de Petição de contra-razões
13/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2024 10:11

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:53

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:12

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/09/2024 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 12:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 12:37

Recebidos os autos
22/08/2024 12:37

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/06/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/06/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:21

Juntada de Petição de contra-razões
19/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/06/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:46

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/05/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 16:25

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2024 16:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/05/2024 16:25

Recebidos os autos
08/05/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA LIRA DE THAUMATURGO
18/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 13:47

Recebidos os autos
06/03/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
22/01/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 12:46

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:37

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:27

Juntada de Petição de certidão
30/10/2023 13:29

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2023 13:29

Distribuído por sorteio
30/10/2023 13:27

Juntada de Petição de petição inicial
30/10/2023 13:27

Juntada de Petição de outros anexos
30/10/2023 13:27

Juntada de Petição de outros anexos
30/10/2023 13:26

Juntada de Petição de outros anexos
30/10/2023 13:26

Juntada de Petição de contracheque
30/10/2023 13:25

Juntada de Petição de comprovante de residência
30/10/2023 13:25

Juntada de Petição de documento de identificação
30/10/2023 13:25

Juntada de Petição de outros anexos
30/10/2023 13:24

Juntada de Petição de outros anexos
30/10/2023 13:24

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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