08/09/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:57

Recebidos os autos
22/07/2025 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de LUIZA HELENA DE ANDRADE MIGUEL em 09/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:36

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 07:46

Desentranhado o documento
24/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808325-40.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIZA HELENA DE ANDRADE MIGUEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO 1- Desentranhe-se a peça de ID 201177765 diante da evidente duplicidade. 2- Após, dê-se vistas ao MP. 3- Em seguida, remeta-s o feito ao Grupo de Juízes Auxiliares (LEIGOS) para prolação de sentença.

Intimem-se.

NITERÓI, 21 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
23/06/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 02:46

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 07:14

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de LUIZA HELENA DE ANDRADE MIGUEL em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de LUIZA HELENA DE ANDRADE MIGUEL em 13/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:22

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 14:09

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/04/2025.
10/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:27

Declarada incompetência
28/03/2025 20:23

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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