09/07/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 22:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:00

Intimação

1) Defiro Gratuidade de Justiça às recorrentes./r/r/n/n2) Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95;/r/r/n/n3) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso;/r/r/n/n4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.
12/05/2025 19:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 19:38

Conclusão
25/03/2025 17:27

Juntada de petição
11/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:04

Conclusão
08/11/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:34

Juntada de petição
29/04/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 20:29

Conclusão
26/04/2024 20:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
12/04/2024 17:42

Remessa
27/03/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024 19:47

Conclusão
17/11/2023 08:54

Juntada de petição
16/11/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 20:05

Conclusão
09/10/2023 20:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:05

Juntada de petição
11/05/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 17:54

Conclusão
18/01/2023 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2023 15:02

Redistribuição
16/12/2022 18:45

Remessa
16/12/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:43

Juntada de documento
16/12/2022 18:38

Juntada de documento
13/12/2022 06:10

Conclusão
13/12/2022 06:10

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:06

Juntada de petição
02/12/2022 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 07:46

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 07:46

Conclusão
25/11/2022 05:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 19:10

Juntada de petição
08/11/2022 11:06

Conclusão
08/11/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 17:47

Redistribuição
04/11/2022 13:21

Remessa
03/11/2022 14:55

Expedição de documento
01/11/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 10:11

Conclusão
01/11/2022 10:11

Declarada incompetência
01/11/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 14:53

Juntada de documento
29/08/2022 19:25

Juntada de petição
16/08/2022 18:44

Juntada de documento
16/08/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 18:06

Conclusão
12/08/2022 13:47

Redistribuição
11/08/2022 01:41

Remessa
10/08/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 16:30

Declarada incompetência
09/08/2022 16:30

Conclusão
09/08/2022 13:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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