10/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:34

Outras Decisões
04/09/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0802877-62.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TECNOMIN PROJETOS INDUSTRIAIS RÉU: TERNIUM BRASIL LTDA.

Trata-se de preliminar de convenção de arbitragem, nos termos do Art.337, X, do Código de Processo Civil.

Suscita a parte ré em sua contestação, que o contrato base existente entre as partes (id. 185037059) regulamente a proposta comercial que lastreia a presente ação, a qual se subordina aos seus termos.

Assim, uma vez que o contrato estabelece a arbitragem como único meio adequado de solução de conflitos entre os contratantes, não poderia a pretensão do autor ser discutida judicialmente.

Em oposição, a parte autora afirma que o “Contrato Base” juntado pela ré não possui a sua assinatura, tampouco vincula a proposta comercial OT 0017, juntada em id 172865295, pois, em que pese este prever que a avença seria “conforme contrato”, item 8.0 (FORMA DE CONTRATAÇÃO), não o teria especificado.

Decido.

Por ora: 1) Ao réu, no prazo de 15 dias, para comprovar a anuência da parte autora ao contrato base juntado em id. 185037059, e que este vincula a proposta comercial OT 0017. 2) Sem prejuízo, considerando que alega que documento id. 185037059 não norteia a relação contratual objeto da presente, ao autor para especificar qual então seria o contrato aludido no item 8.0 da proposta comercial OT 0017, pois nele não especificado, devendo juntar a cópia aos autos.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
18/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:35

Outras Decisões
26/05/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE FREITAS em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de TECNOMIN PROJETOS INDUSTRIAIS em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 00:50

Publicado Citação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:21

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/02/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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