02/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0803011-16.2025.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISABELLE ALVES QUINTANILHA EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A, NU PAGAMENTOS S.A.

Ao cartório para providências.

SÃO GONÇALO, 13 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
13/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/07/2025 13:09

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 16:13

Juntada de mandado
14/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0803011-16.2025.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISABELLE ALVES QUINTANILHA EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A, NU PAGAMENTOS S.A.

Ao cartório para providências.

SÃO GONÇALO, 10 de julho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
10/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/07/2025 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/07/2025 17:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:41

Transitado em Julgado em 07/07/2025
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de ISABELLE ALVES QUINTANILHA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0803011-16.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELLE ALVES QUINTANILHA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, NU PAGAMENTOS S.A.

Pretende a embargantes (ID.192570735 e 193146800) que o mérito seja reanalisado em sede de embargos de declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.

A irresignação da embargante deve ser veiculada pela via recursal adequada, qual seja o Recurso Inominado, uma vez que não há qualquer dos vícios alegados, mas sim mera apreciação do mérito de forma desfavorável à pretensão da embargante.

Os embargos de declaração, ainda que contenham nítido pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como mero "pedido de reconsideração".STJ.

Corte Especial.

REsp 1.522.347-ES, Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 16/9/2015 (Info 575).

Isto Posto, NEGO PROVIMENTOos Embargos de Declaração.

SÃO GONÇALO, 13 de junho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
13/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:01

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 15:01

Recebidos os autos
13/06/2025 11:00

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/06/2025 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
12/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 00:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 17:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 19:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2025 19:52

Juntada de Projeto de sentença
27/04/2025 19:52

Recebidos os autos
07/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
07/04/2025 12:17

Audiência Conciliação realizada para 07/04/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
07/04/2025 12:17

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2025 06:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 20:00

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:51

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2025 18:14

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 02:04

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:48

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2025 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 17:36

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:36

Audiência Conciliação designada para 07/04/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
05/02/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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