04/09/2025 18:49

Baixa Definitiva
04/09/2025 18:48

Documento
12/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0031678-59.2022.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Ação: 0031678-59.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00220269 APTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: ILANA DA COSTA MARIZ OAB/RJ-135756 ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE OAB/RJ-145113 APDO: PETERSON SILVINO DA CRUZ ADVOGADO: BICHARA ABIDÃO NETO OAB/RJ-084931 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA.

A contradição que autoriza o manejo dos embargos é somente a interna ao acórdão, verificada entre os fundamentos que o alicerçam e a conclusão.

A contradição externa não satisfaz a exigência do art. 1.022 do CPC para efeito de acolhimento dos aclaratórios.

Acórdão que enfrentou todas as questões.

Inexistência de violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC, eis que incabível de afastar a conclusão do julgado.

Embargos Declaratórios somente são cabíveis nas hipóteses do artigo 1.022 do CPC.

Embargos conhecidos, porém desprovidos.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
06/08/2025 17:15

Documento
06/08/2025 15:21

Conclusão
29/07/2025 12:00

Não-Provimento
17/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 13:29

Mero expediente
11/07/2025 11:58

Conclusão
11/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 13:20

Inclusão em pauta
01/07/2025 16:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/06/2025 16:18

Conclusão
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0031678-59.2022.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Ação: 0031678-59.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00220269 APTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: ILANA DA COSTA MARIZ OAB/RJ-135756 ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE OAB/RJ-145113 APDO: PETERSON SILVINO DA CRUZ ADVOGADO: BICHARA ABIDÃO NETO OAB/RJ-084931 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR DESPACHO: Ao embargado.
17/06/2025 18:11

Mero expediente
17/06/2025 12:51

Conclusão
05/06/2025 17:56

Documento
02/06/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 12:56

Documento
27/05/2025 17:31

Conclusão
27/05/2025 13:00

Não-Provimento
12/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 14:16

Inclusão em pauta
14/04/2025 12:30

Retirada de pauta
03/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 13:11

Mero expediente
01/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 19:26

Conclusão
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 15:48

Inclusão em pauta
27/03/2025 14:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/03/2025 11:14

Conclusão
27/03/2025 11:00

Distribuição
26/03/2025 15:01

Remessa
22/03/2025 10:09

Remessa
22/03/2025 10:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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